O advogado Marcos Antônio Rodrigues dos Santos, que recebeu um Pix errado de R$ 318 mil feito pela Rede Globo em dezembro do ano passado, foi condenado a devolver a quantia que recebeu da emissora com o acréscimo de correções monetárias, juros, custas do processo e honorários da defesa da emissora.

A decisão é do juiz Luiz Felipe Negrão, da 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Até esta quarta-feira (30), o valor atualizado já passa de R$ 400 mil.

Na sentença, assinada no último dia 23 de novembro, o magistrado lembrou que Marcos confessou ter recebido a quantia e destacou que, mesmo com a alegação do réu de que ele não pretendia ficar com o valor de forma definitiva, o fato de ele ter recebido a quantia já seria suficiente para caracterizar o enriquecimento sem causa.

‘Pouco importa se o réu pretendia ou não devolver a quantia, ou por quanto tempo depois de ter sido acessado pela autora deixou de responder as mensagens: o que importa para aplicação da norma é o recebimento, sem causa jurídica, da quantia ou da coisa’ destacou o juiz do caso.

SOBRE O CASO – A Globo ingressou na Justiça após depositar, por engano, R$ 318,6 mil na conta bancária do advogado no dia 27 de dezembro de 2021. Após ser acionado pela emissora três dias depois para devolver a quantia, Marcos Antônio informou que não possuía mais o valor, que teria sido usado na aquisição de um apartamento em Irajá, na Zona Norte do Rio.

A emissora disse que tinha feito um acordo trabalhista e, mediante decisão judicial, fez a transação bancária. O setor responsável alegou que os dados bancários de um funcionário estavam desatualizados e que, por esse motivo, o dinheiro foi enviado para a conta errada, que pertencia a Marcos Antônio Rodrigues dos Santos, que não tinha nada a ver com a história.

Com informações Pleno News

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