Brasil – A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização a um pastor por danos morais após o obrigar a fazer uma vasectomia, cirurgia masculina que esteriliza e, portanto, impede o homem de ter filhos.
A condenação veio pela 4ª Turma do TRT da 2ª Região. Segundo o processo, não teria ficado comprovado que havia a condicional de se fazer o procedimento médico para se tornar pastor. Por mais que testemunhas afirmem que há, inclusive, um documento que deve ser assinado para estipular “livre e espontânea vontade” para a vasectomia, o tribunal entendeu que por não haver estes documentos entre as provas do caso, não houve como levá-lo em consideração.
As testemunhas também afirmaram que se um pastor tivesse filhos poderia ser rebaixado de cargo ou até enviado para outro país.
A 4ª Turma já havia analisado um processo com teor semelhante e isso reforçou a denúncia do pastor, pois já era parte de práticas reclamadas e conhecidas.
A juíza e relatora Sandra dos Santos Brasil chegou no valor de R$ 100 mil levando em conta que a condenação teria um caráter pedagógico, além das circunstâncias do caso e o porte econômico da Universal.
O processo ainda levou em consideração o reconhecimento de jornada do trabalho do pastor.
