O pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por supostas irregularidades na execução do programa Pé-de-Meia atingiu 108 assinaturas nesta terça-feira (27). A informação foi confirmada pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor do requerimento, por meio de suas redes sociais.
O documento aponta que o programa, criado para oferecer suporte financeiro a estudantes do ensino médio público, foi implementado sem previsão orçamentária, mesmo após o Congresso derrubar um veto presidencial que exigia essa previsão. Segundo os parlamentares que apoiam o pedido, a conduta do governo Lula caracteriza violação às normas fiscais.
A iniciativa governamental já vem sendo comparada, por oposicionistas, às “pedaladas fiscais” que culminaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016. Ambas as gestões são acusadas de usar artifícios para disfarçar irregularidades nas contas públicas e evitar o descumprimento de limites fiscais.
No caso de Lula, a polêmica gira em torno da criação de um fundo privado, o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que foi abastecido com recursos de outros fundos geridos pelo governo. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o programa utilizou, em 2024, R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Esses recursos foram transferidos diretamente para o Fipem sem passar pelo Tesouro Nacional e sem previsão no Orçamento aprovado pelo Congresso para o ano.
Já no caso de Dilma, as “pedaladas fiscais” envolviam o atraso proposital no repasse de recursos para benefícios sociais e subsídios pagos por bancos públicos como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES, o que dava a falsa impressão de equilíbrio nas contas públicas.
A comparação entre os dois casos tem reforçado o debate sobre os limites da responsabilidade fiscal e as consequências para gestões que buscam alternativas controversas para financiar seus programas.
