Instalada esta semana na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial para analisar e debater todos os pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que trata da Reforma Tributária, ganha reforço com a presença do deputado federal José Ricardo (PT/AM). Para ele, é preciso discutir as questões do Brasil, mas, principalmente, a Zona Franca de Manaus e a defesa dos seus incentivos e vantagens comparativas.
“Nessa importante Comissão Especial da Casa, farei a minha parte, enquanto parlamentar federal pelo Amazonas. Temos que defender projetos que desenvolvam o Estado. E a Zona Franca é um deles”, declarou José Ricardo.
Numa avaliação inicial, ele explicou que essa proposta de reforma fere o Pacto Federativo, retirando poderes de estados e municípios, sendo considerada inconstitucional. Isso porque estados não mais poderão fazer diferenciação de alíquotas em razão dos produtos. “E, para a Zona Franca de Manaus, é extremamente prejudicial, porque tira as vantagens comparativas das empresas lá instaladas”.
