Amazonas – Na noite desta terça-feira (12), o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), João Mauro Bessa, suspendeu instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da saúde no Estado realizado em plena crise ocasionada pela Covid-19.
“Sem prejuízo de análise mais aprofundada da questão por ocasião do mérito, defiro a liminar requerida na inicial, para o fim de determinar a imediata suspensão dos atos de designação dos membros, de instalação e de nomeação do Presidente da “Comissão Parlamentar de Inquérito Da Pandemia”, realizados durante a Sessão da Assembleia Legislativa de 14 de maio de 2020″, disse o desembargador João Mauro Bessa.
O desembargador atendeu pedido da deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) que acusa o presidente da Casa, Josué Neto, de agir de forma unilateral na formação da comissão, contrariando a Constituição Federal, a Constituição Estadual, além do próprio regimento interno da Aleam
João Mauro Bessa afirmou que “não restam dúvidas de que a designação, de forma unilateral, dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito em questão ofende o disposto no artigo 24, §1.º, do Regimento Interno daquela casa legislativa”.
O desembargador também destacou que o regimento interno da Aleam prevê que os deputados responsáveis pelas comissões serão designados pelo presidente a partir de indicações dos líderes partidários.
Segundo Bessa, o presidente da Casa só poderia atuar de ofício caso os líderes partidários não oferecessem nenhuma indicação.
