Manaus – Usando dinheiro pago pelo contribuinte, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM), Josué Neto (PRTB), contratou por R$ 195 mil, sem licitação, o escritório do advogado André Ramos Tavares, conhecido nacionalmente por elaborar o parecer contra o processo de impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) em 2016. O contrato do escritório de Ramos, com sede em São Paulo, foi publicado no Diário Oficial da ALE/AM desta quinta-feira, 28, como execução de “serviços de consultoria e assessoria jurídica” no processo para destituir o governador do Estado, Wilson Lima (PSC), e seu vice, Carlos Almeida (PTB). Há cinco meses, Josué virou oposicionista do governo.
Por se tratar de verba pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) se pronunciou sobre o assunto, questionando a legalidade e a necessidade da contratação do advogado André Ramos, uma vez que a ALE/AM já possui uma procuradoria jurídica para cuidar desse tipo de assunto. “É um desprestígio com os procuradores da Casa e o objeto do contrato é um serviço que já é feito pelo quadro de procuradores (da ALE/AM)”, afirmou o presidente da OAB, seccional Amazonas, advogado Marco Aurélio Choy.
Pelo contrato publicado no Diário Oficial, o despacho de inexigibilidade de licitação é resultado de reunião ordinária ocorrida na última segunda-feira, 25, na sala de reuniões da Assembleia Legislativa. O despacho de acolhimento de parecer e de ratificação foi assinado por Josué Neto que está à frente do processo de destituição do governador. O escritório receberá o valor de R$ 65 mil mensais e pelo período de três meses, com data de início em 28 de maio e término em 27 de agosto deste ano, como consta o Extrato do Termo do Contrato 09/2020.
Veja publicação no Diário Oficial:
