Juíza Coordenadora da Propaganda Eleitoral, Sanã Nogueira, determinou que o Capitão Alberto Neto (Republicanos) e seu vice, Orsine Oliveira (PMN) retirem do ar uma publicação de campanha no Facebook, que, segundo entendimento da juíza, está à margem da legislação eleitoral.
A decisão foi por haver “propaganda eleitoral patrocinada desprovida do atendimento às exigências previstas”. Na decisão, ela esclareceu que todo impulsionamento deverá conter, de forma clara e legível, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável, além da expressão “Propaganda Eleitoral”.
