A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil por danos morais por um episódio de 2022, no qual ele se referiu a uma mulher trans como “homem”. À época, Nikolas era vereador em Belo Horizonte e comentou nas redes sociais um vídeo em que a vítima relatava ter sofrido transfobia em um salão de beleza de São Paulo que atendia apenas mulheres cis.
Na ação, a defesa do parlamentar alegou liberdade de expressão e imunidade parlamentar prevista para vereadores. O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível, rejeitou o argumento ao entender que a imunidade não se aplicava, já que o caso não tinha relação com o mandato municipal exercido por Nikolas naquele período.
O magistrado também afirmou que a expressão “ideologia de gênero”, usada pela defesa, é adotada por grupos que negam às pessoas o direito à autoidentificação. Ele ressaltou que esse direito não interfere na vida de terceiros e é compatível com um regime democrático.
Bezerra destacou ainda que disputas políticas não autorizam discursos discriminatórios e citou a decisão do STF na ADO 26, que equiparou a transfobia à injúria racial. Para o juiz, ficou evidente o dano moral sofrido pela autora, de “notável repercussão”.
Nikolas deverá pagar R$ 40 mil de indenização, além das custas processuais fixadas em 10% do valor. A decisão, de 19 de novembro, é passível de recurso.
O deputado, que foi vereador de 2020 a 2022 e se elegeu para a Câmara em seguida, acumula outras acusações de transfobia, como a condenação por ataques à deputada Duda Salabert (PDT-MG). Entre os episódios mais conhecidos estão o uso de peruca na tribuna da Câmara no Dia Internacional da Mulher de 2023 e a divulgação, em 2022, de vídeo de uma aluna trans em um banheiro feminino.
