Itacoatiara (AM) – A Justiça Federal do Amazonas condenou o vereador Ney Nobre (MDB) a 10 anos, 4 meses e 13 dias de prisão em regime fechado, além de multa de 153 dias e indenização de R$ 374.289,60 ao Basa (Banco da Amazônia), por fraudes em financiamentos rurais no município.
O juiz Thadeu José Piragibe Afonso, da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas, considerou comprovada a prática do crime previsto no artigo 19 da Lei nº 7.492/1986, relativo a fraudes em instituições financeiras, cometido em oito ocasiões de forma continuada. O processo tramitou sob o número 1008581-24.2020.4.01.3200.
Segundo a sentença, Nobre coordenou um esquema para obter fraudulentamente oito financiamentos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) com recursos do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte).
As transações ocorreram em 2012 na agência do Basa em Itacoatiara e foram formalizadas em nome de “laranjas” — pessoas usadas pelo vereador como beneficiárias fictícias de contratos destinados ao plantio de abacaxi, que nunca existiu.
Cada laranja recebia cerca de R$ 4 mil, enquanto Nobre ficava com aproximadamente R$ 46 mil por contrato, totalizando R$ 374 mil desviados. Laudos do Basa confirmaram a inexistência das propriedades e lavouras declaradas, além de identificar depósitos em contas intermediárias, como a de Jucinei Pereira Batista, que, segundo o Ministério Público Federal, cedeu sua conta a pedido do vereador.
Jucinei Pereira Batista foi absolvido por falta de dolo e por não ter controle sobre os recursos, enquanto Nobre foi apontado como mentor e principal beneficiário da fraude, aproveitando-se de sua posição política e da confiança das pessoas envolvidas.
A pena inicial de 4 anos foi agravada devido à liderança e organização do crime, utilização de terceiros inocentes e prejuízo ao banco. Houve ainda aumento por continuidade delitiva e envolvimento de banco oficial, resultando na condenação total de mais de 10 anos em regime fechado, embora Nobre possa recorrer em liberdade.
Após a sentença, Ney Nobre publicou nota em suas redes sociais, dizendo ter recebido a decisão “com profunda surpresa” e reiterando “total confiança na Justiça”. Afirmou que acredita que “a verdade prevalecerá” e que sempre agiu “com honestidade e transparência”. A defesa informou que recorrerá da decisão e pretende provar a inocência do vereador.
