Manaus – A Justiça do Amazonas determinou que não haja reajuste do preço da tarifa de ônibus em Manaus. Com isso, a prefeitura deverá se abster de aumentar o preço da passagem até que as empresas concessionárias promovam o licenciamento dos veículos irregulares, comprovem a existência de plano de manutenção periódica dos veículos e providenciem a renovação da frota existente nos moldes determinados pela Lei Orgânica do Município (Loman). O descumprimento da decisão liminar rende multa diária de R$ 100 mil.
A tarifa de ônibus em Manaus atualmente está fixada em R$ 3,80. A liminar foi concedida pelo juiz Paulo Fernando de Brito Feitoza, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Crimes contra a Ordem Tributária da Comarca de Manaus.
Uma audiência de conciliação entre os réus e o Ministério Público deverá ser marcada, em data a ser definida pela Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Fonte: G1
