Oito organizações de movimentos ambientalistas, indígenas, quilombolas e de pescadores artesanais protocolaram, na quarta-feira (22), uma ação na Justiça Federal do Pará contra o Ibama, a Petrobras e a União. O grupo solicita a anulação da licença ambiental do Bloco FZA-M-59, que autorizou a Petrobras a iniciar a perfuração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.
A licença foi concedida pelo Ibama no dia 20, e a Petrobras informou que iniciou imediatamente as atividades de perfuração. As entidades pedem liminar para suspender as operações, alegando risco de danos ambientais irreversíveis.
O processo foi registrado na 9ª Vara Federal de Belém e reúne como autores a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem), Greenpeace Brasil, Instituto Arayara, Observatório do Clima e WWF-Brasil.
O Ibama afirma que a licença foi resultado de um “rigoroso processo de licenciamento ambiental”, incluindo Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), três audiências públicas e 65 reuniões técnicas setoriais em mais de 20 municípios do Pará e Amapá. A Petrobras, por sua vez, afirmou que a licença representa “uma conquista da sociedade brasileira” e que todos os requisitos do Ibama foram atendidos.
Consulta aos povos tradicionais
As entidades contestam o licenciamento, alegando que ele ignorou povos indígenas e comunidades tradicionais. Segundo elas, não foram realizados os Estudos de Componente Indígena e Quilombola, nem houve consulta livre, prévia e informada, conforme prevê a Convenção 169 da OIT. A região impactada abriga terras indígenas e quilombolas, colônias de pescadores, reservas extrativistas, unidades de conservação, áreas de pesca artesanal e rotas de navegação.
Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib, criticou o projeto: “É predatório, ignora a voz dos povos indígenas, guardiões da floresta, e escancara as contradições do governo ao investir em combustíveis fósseis, às vésperas da COP30. Exigimos a revisão urgente desta autorização.”
Toya Manchineri, coordenador-geral da Coiab, acrescentou: “Nenhuma decisão que impacte territórios indígenas pode ser tomada sem ouvir quem cuida da Amazônia há milênios. Autorizar exploração de petróleo sem esse diálogo é violação e desrespeito aos povos.”
Núbia Cristina, quilombola do Amapá e coordenadora-executiva da Conaq, reforçou que o grupo busca parceiros para proteger os territórios quilombolas e a costa amapaense, impedindo “atrocidades e violência”.
