Amazonas – O consumo de bebidas alcoólicas estará proibido em estabelecimentos e locais abertos ao público em todo o Amazonas neste domingo (4), durante o primeiro turno das Eleições 2026. A chamada Lei Seca começa às 2h e termina às 17h, conforme a Portaria Conjunta nº 959/2026, estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).
A determinação vale para bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, além de outros espaços abertos ao público. O TRE-AM informou que o descumprimento da regra caracteriza crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.
Segundo o tribunal, a medida tem como objetivo preservar a ordem durante os trabalhos eleitorais e favorecer o exercício consciente do voto. A portaria também considera os possíveis efeitos do consumo de álcool sobre a capacidade de discernimento e os transtornos que podem ocorrer durante a votação.
Horário da votação
Em Manaus e na maior parte do Amazonas, as urnas funcionarão das 7h às 16h, no horário local. Já em 11 municípios que seguem o fuso do Acre, a votação ocorrerá das 6h às 15h: Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, São Paulo de Olivença e Tabatinga.
A Lei Seca permanecerá em vigor até as 17h, portanto, mesmo após o encerramento da votação em grande parte do Estado.
Caso haja segundo turno, a mesma restrição será aplicada novamente em 25 de outubro, também das 2h às 17h.
