A Lei Seca em Manaus entra em vigor às 20h de sábado, 14/11, e segue até às 18h de domingo, 15/11. A determinação é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), em portaria conjunta assinada pelo órgão e pela Secretaria de Segurança Pública, que definiu o horário de restrição.
O documento foi publicado do dia 9 de novembro e decretou a proibição do consumo de bebida alcoólica em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, bem como em locais abertos ao público no estado do Amazonas.
O descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência, previsto no artigo 347 do código eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965). Ou seja, que for pego bebendo, pode ser recolhido pela Polícia Militar.
