Brasil – “O presidente Lula é inocente do ponto de vista do Judiciário porque todas as condenações [contra ele] foram anuladas por incompetência do juízo”, declarou o novo juiz responsável pela Lava Jato, Eduardo Appio.
Ele afirmou que, juridicamente, o presidente Lula (PT) é inocente devido ao entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (PDT), que anulou as condenações contra o petista. Appio alfinetou seu antecessor, o ex-juiz Sergio Moro, e o considerou parcial em seu julgamento contra Lula.
Em entrevista ao Uol, nesta terça-feira, 28, o juiz pontuou que o argumento não se baseia em “opinião de lulista ou de bolsonarista”, mas sim no entendimento técnico do assunto. Appio citou que a Constituição garante a presunção de inocência, assegurando que “todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado”.
Durante a conversa, o juiz comentou sobre o mandado de prisão de Lula decretado por Moro, e afirmou que, à época, o pedido tinha embasamento, visto que foi decidido pelo Supremo sobre a permissão de prisão antes de todos os recursos serem gastos.
“Ela [a prisão] foi válida naquele momento porque era baseada numa decisão do Supremo, que havia mudado radicalmente seu entendimento sobre a chamada execução provisória da pena criminal, que permitia que a pessoa começasse a cumprir pena antes de exaurir todos os recursos”, disse.
Appio reforçou que a prisão de Lula não tinha sustentação jurídica. “Depois, o Supremo vem e muda o entendimento, quando muda, isso é considerado direito novo. Então do ponto de vista estritamente técnico, a prisão não tinha sustentação jurídica, na minha opinião técnica sobre o assunto”, concluiu.
A série de reportagens conhecida como “Vaza Jato” também foi pauta de discussão durante a entrevista. A cobertura expõe conversas sigilosas entre procuradores da investigação, Moro e o hoje deputado federal Deltan Dallagnol. Appio alfinetou ambos e ironizou: “Não tenho o hábito de conversar secretamente por Telegram, WhatsApp, esse tipo de coisa”.
“A Força Tarefa foi remodelada pelo procurador-geral Augusto Aras, que ao meu ver foi criticado de forma injusta, porque vieram à luz aqueles diálogos da Vaza Jato. É inegável que aqueles diálogos contaminaram a credibilidade [da operação].
A questão tanto da Vaza Jato quanto do atual senador assumir o posto de ministro do governo Bolsonaro, praticamente no dia seguinte da eleição, são fatos que erodiram a credibilidade como um todo”, finalizou.
Fonte: O Povo
