Em um movimento significativo para a expansão da radiodifusão pública no Brasil, o Ministério das Comunicações autorizou, nos últimos dois anos, 312 transmissões para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara. Essas autorizações permitem que os canais alcancem mais de 150 cidades brasileiras, fortalecendo a oferta de conteúdo público e educativo.
Ampliação do alcance da EBC e da Rede Legislativa
As consignações, que são outorgas específicas do Estado para prestação de serviços de radiodifusão por órgãos públicos, foram distribuídas entre a EBC e a TV Câmara. Do total, 157 autorizações foram destinadas à EBC, viabilizando a retransmissão dos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação.
As outras 155 autorizações foram concedidas à TV Câmara, permitindo a transmissão conjunta de seus sinais, bem como os da TV Senado, de assembleias legislativas estaduais e de câmaras municipais. Essa iniciativa visa democratizar o acesso à informação e à programação pública.
Programa Brasil Digital impulsiona a iniciativa
As autorizações foram concedidas no âmbito do programa Brasil Digital, lançado em 2024 com o objetivo de expandir a oferta de canais de TV públicos no país. O programa funciona através da cessão de locais e infraestrutura básica por parte de órgãos e entidades da administração pública, que se tornam parceiros na instalação das estações de TV digital.
Além disso, o programa federal possibilita o compartilhamento de infraestrutura já existente em emissoras privadas, o que contribui para a diversidade da programação gratuita e aberta disponível à população.
Investimento e expansão
O Ministério das Comunicações informou que 15 cidades já foram beneficiadas pelo programa, e outras 385 têm recursos assegurados para a implantação das estações. Os investimentos para a iniciativa somam cerca de R$ 100 milhões, provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e outros R$ 105,5 milhões arrecadados com o leilão da tecnologia 4G.
Para consultar a lista completa de cidades contempladas com as consignações para os canais da EBC e da Rede Legislativa, clique aqui.
Com informações da Agência Brasil
