Brasil – O ex-advogado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, declarou-se impedido de julgar o recurso que analisa a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma condenação de R$ 70 mil do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Antes de ser indicado para o STF, Zanin chegou a apresentar o processo que resultou na multa contra o ex-presidente. O escritório do ministro era um dos responsáveis pelas ações eleitorais da candidatura do atual presidente.
De acordo com os códigos de processo civil e penal, é estabelecido que um juiz não pode julgar um caso no qual tenha atuado como advogado ou desempenhado outras funções específicas.
Bolsonaro entrou com recurso contra a punição imposta em 2022. O ex-presidente teria impulsionado um vídeo com ataques ao então candidato Lula durante a eleição. O TSE considerou a ação irregular, pois apenas promoções de candidaturas, e não críticas, poderiam ser feitas.
O relator do recurso no STF, ministro Flávio Dino, já havia negado o pedido para reverter a multa. A decisão de Dino será analisada pelos demais magistrados no plenário virtual.
Fonte: Jetss
