Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) após análise do pedido de sua defesa para revogar as restrições. Segundo o g1, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão, reafirmou que as medidas cautelares, incluindo a proibição de uso de celular e redes sociais, além da não devolução do passaporte, são necessárias para evitar o risco de fuga do ex-mandatário.
Risco de fuga e descumprimento de cautelares
Ao negar o pedido da defesa de Bolsonaro, o ministro Moraes argumentou que a continuidade da prisão domiciliar e das restrições impostas visa garantir o cumprimento da pena e prevenir uma possível fuga. “A manutenção da prisão domiciliar e as medidas cautelares são necessárias e adequadas para cessar o acentuado periculum libertatis”, afirmou o ministro em sua decisão, destacando o histórico de descumprimentos das medidas impostas ao ex-presidente.
O ex-mandatário foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em um golpe de Estado. Segundo Moraes, o risco de fuga é substancial, pois Bolsonaro já havia violado previamente as condições cautelares impostas pela Justiça. Essa decisão ocorre no contexto de uma ação penal onde ele é acusado de tentar obstruir as investigações.
Defesa e novo pedido
Em setembro, a defesa de Bolsonaro apresentou um novo pedido ao STF para revogar a prisão domiciliar e as restrições. Os advogados alegaram que Bolsonaro não é alvo de ação penal no âmbito de uma investigação relacionada a supostas violações de direitos humanos, feitas pélo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo feitas ao governo dos Estados Unidos, o que resultou em sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras.
Medidas cautelares e prisão domiciliar
As medidas cautelares contra Bolsonaro foram inicialmente impostas em julho, devido à suspeita de que ele estaria envolvido no financiamento de ações relacionadas ao golpe de Estado. A prisão domiciliar foi decretada após o descumprimento de várias medidas, incluindo a proibição de usar redes sociais. A decisão de manter a prisão e as restrições reflete a preocupação do STF com a segurança jurídica do processo e a necessidade de garantir a execução das penas impostas ao ex-presidente.
