O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o Batalhão de Polícia do Exército realize, no prazo de 48 horas, a entrega de oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo informações da defesa, duas das armas já haviam sido entregues à Polícia Federal em abril de 2023. A nova decisão atende a uma determinação anterior expedida pelo ministro na última sexta-feira (3).
Na mesma decisão, Moraes manteve medidas cautelares já impostas ao ex-presidente, incluindo a prisão domiciliar por razões de saúde, mas revogou o porte de arma e o registro como CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador).
A ordem também prevê a apreensão de armamentos vinculados ao nome de Bolsonaro, incluindo uma pistola localizada durante uma fiscalização em Brasília no mês de junho, além de outras armas de diferentes calibres registradas em seu nome.
Ao todo, o caso envolve a relação de 11 armamentos listados nos autos, entre pistolas, carabinas e espingardas de diferentes fabricantes e calibres.
No dia 15 de junho, uma pistola Glock foi apreendida durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Brasília. O veículo era conduzido por um militar que atua na segurança do ex-presidente.
Após o episódio, o STF solicitou esclarecimentos à defesa sobre a movimentação da arma, que, segundo os advogados, estava inoperante e teria sido enviada para manutenção.
A Procuradoria-Geral da República avaliou o caso, apontando incompatibilidade entre a posse de armas e a situação jurídica atual do ex-presidente, embora não tenha reconhecido, naquele momento, falta grave no episódio.
