Brasil – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou o reforço do policiamento na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
A decisão prevê monitoramento em tempo integral, a cargo da Polícia Penal do Distrito Federal, para garantir o cumprimento das medidas cautelares já impostas pela corte.
O ministro determinou que equipes da Polícia Penal façam vigilância contínua do endereço residencial do ex-presidente, mas ressaltou que a atuação não deve ser invasiva.
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, decidiu Moraes.
O ministro determinou a medida após recomendação da PGR (Procuradoria-Geral da República). A solicitação de mais policiamento na casa de Bolsonaro foi feita pelo líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O argumento é que há “risco concreto de fuga” de Bolsonaro.
Ele citou a proximidade da residência do ex-presidente à Embaixada dos Estados Unidos. Os dois endereços ficam a cerca de 10 quilômetros de distância.
Na decisão, Moraes também citou um documento encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro que previa a solicitação de asilo político à Argentina. Segundo o ministro, isso indica que Bolsonaro “tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional”.
Moraes ainda destacou a atuação no exterior do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, como justificativa para ampliar o policiamento na casa de Bolsonaro.
Segundo o ministro, mesmo após ter sido indiciado pela Polícia Federal por tentar atrapalhar a ação penal do golpe, da qual Bolsonaro é réu, Eduardo continuou promovendo ataques contra o Poder Judiciário. Para Moraes, isso é um indicativo de que Bolsonaro poderia fugir do Brasil.
“Nesse sentido, as ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal, notadamente em razão da proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF.”
