O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta segunda-feira a leitura de seu relatório, ressaltando que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus tiveram amplo e irrestrito acesso ao processo.
Segundo Moraes, os advogados dos acusados tiveram acesso às mesmas provas apresentadas pelo Ministério Público Federal, responsável pela denúncia contra Bolsonaro e seus auxiliares. Ele também frisou que a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi celebrada dentro da legalidade.
— O devido processo legal representa dupla proteção ao indivíduo: no campo material, ao assegurar o direito à verdade, e no campo formal, ao garantir plena defesa e condições equilibradas frente ao Estado acusador — afirmou Moraes ao ler a ementa do relatório.
Durante a apresentação, o ministro detalhou o trâmite da ação, citando pedidos, decisões e oitivas. Ao todo, 54 testemunhas foram ouvidas: quatro de acusação e 50 de defesa. Moraes ainda mencionou a investigação aberta contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de tentar obstruir o andamento da ação penal.
