O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados por tentativa de golpe de Estado, afirmou nesta terça-feira (2) que todos os réus serão julgados com imparcialidade, como qualquer cidadão, sem ceder a pressões internas ou externas.
Antes de iniciar a leitura do relatório, primeira etapa do julgamento, Moraes destacou que os acusados tiveram direito ao devido processo legal, com ampla defesa e possibilidade de contraditório. Segundo ele, se houver provas de culpa, os réus serão condenados; caso exista qualquer dúvida razoável, serão absolvidos. “É assim que se faz Justiça”, reforçou.
“Este é o papel do Supremo Tribunal Federal: julgar de forma imparcial e aplicar a Justiça em cada caso concreto, independentemente de ameaças ou coações”, disse Moraes.
Sem citar diretamente o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem atuado para pressionar o governo dos EUA a sancionar ministros do STF e outras autoridades brasileiras, Moraes mencionou “condutas dolosas e conscientes” que, de maneira “covarde e traiçoeira”, tentam submeter o Judiciário brasileiro a pressões externas.
“Essa tentativa de obstrução não afetará a independência e a imparcialidade dos juízes deste Supremo”, garantiu. O ministro também reafirmou a defesa da soberania nacional, que será protegida pelos membros do STF de forma “inflexível”.
“A história do Supremo mostra que seus integrantes sempre tiveram coragem para repudiar agressões contra a soberania, a democracia, o Estado de Direito e a independência do Judiciário”, acrescentou.
Desde julho, com a proximidade do julgamento, os EUA têm imposto tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, revogaram vistos de ministros do STF e familiares, e incluíram Moraes na Lei Magnitsky, que prevê sanções econômicas contra violadores de direitos humanos. Aliados de Bolsonaro afirmam que uma eventual condenação do ex-presidente pode gerar novas sanções, enquanto bolsonaristas condicionam o recuo da Casa Branca à aprovação de uma anistia ampla aos réus.
Polarização e pacificação
Moraes também comentou a polarização política no país e destacou que a pacificação só será possível com o respeito à Constituição e às leis, nunca pela impunidade ou covardia.
“A impunidade, além de não trazer pacificação, gera traumas e corrói a democracia. O caminho aparentemente mais fácil, que é o da impunidade, deixa cicatrizes profundas na sociedade, como demonstra o passado recente do Brasil”, afirmou.
O julgamento
O julgamento de Bolsonaro e de sete ex-auxiliares, acusados de tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, começou com a leitura do resumo do caso pelo relator. A Procuradoria-Geral da República os acusa de: liderar ou integrar organização criminosa armada, atentado contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
O julgamento ocorre na sala de audiências da Primeira Turma do STF, em Brasília, e é transmitido ao vivo pela TV e Rádio Justiça, além do canal oficial do STF no YouTube.
