O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão das medidas adotadas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional em relação ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Além disso, convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o dia 15 de julho.
Na decisão, Moraes concedeu um prazo de cinco dias para que Executivo e Legislativo justifiquem suas ações. O governo federal havia elevado as alíquotas do imposto, enquanto o Congresso derrubou o decreto presidencial que previa o aumento.
A ação contra a anulação do decreto estava inicialmente sob relatoria de Gilmar Mendes, mas foi redistribuída para Moraes a pedido do próprio Gilmar. O ministro argumentou que a mudança evitaria decisões conflitantes, e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, autorizou a transferência.
