O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) a libertação de Divanio Natal Gonçalves, réu acusado de participar dos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão ocorreu após a defesa apontar um erro judicial na tramitação do processo em Minas Gerais. Segundo os advogados, medidas cautelares impostas por Moraes — como uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal à Justiça e restrição de saída de Uberlândia (MG) — deveriam ser fiscalizadas pela Vara de Execuções Penais (VEP). No entanto, o caso foi enviado por engano à Vara de Violência Doméstica e Familiar, onde o réu cumpria regularmente as determinações.
Sem saber da falha, a VEP informou ao STF que o acusado não estava comparecendo à Justiça, o que levou Moraes a decretar sua prisão em abril deste ano. O erro só foi descoberto após a atuação da nova defesa, que conseguiu comprovar o cumprimento das medidas.
Ao reconhecer a irregularidade, Moraes revogou a prisão e determinou novas restrições: uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento do passaporte, proibição de deixar o país, suspensão do porte de arma e proibição de uso de redes sociais.
