Ao votar nesta sexta-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação penal que apura a trama golpista. Em seu voto, Moraes afirmou que “não há qualquer contradição” na decisão que condenou o ex-mandatário a 27 anos e 3 meses de prisão.
Segundo o ministro, a condenação foi devidamente fundamentada com base no concurso material de crimes, que reconhece a prática de infrações independentes, afastando a tese de que um crime teria “absorvido” o outro.
“Não há qualquer contradição no acórdão condenatório, uma vez que o voto deste ministro relator fundamentou exaustivamente a aplicação do concurso material dos crimes praticados, tendo rejeitado a possibilidade da aplicação do princípio da consunção”, escreveu Moraes.
Durante o julgamento, a defesa de Bolsonaro argumentou que o crime de golpe de Estado deveria absorver o crime de abolição do Estado Democrático de Direito, o que reduziria a pena. A proposta, porém, foi rejeitada pela maioria da Primeira Turma do STF, com exceção do ministro Luiz Fux.
Como relator, Moraes foi o primeiro a votar na análise dos embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros condenados apontados como parte do núcleo central da tentativa de golpe. Todos os pedidos foram negados.
O julgamento, iniciado nesta sexta-feira, deve ser concluído na próxima quinta-feira (14).
