O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi informado pelos advogados da rede X, de Elon Musk, que todas as multas por descumprimento de decisões da Justiça brasileira foram quitadas.
Em resposta à petição protocolada nesta sexta-feira (4/10), Moraes determinou que a Secretaria Judiciária certifique o cumprimento integral do pagamento das multas e o depósito em contas vinculadas do Banco do Brasil.
As contas do X e da Starlink, também de Musk, haviam sido bloqueadas, mas o desbloqueio ocorreu após a comunicação de que cerca de R$ 28,6 milhões em multas seriam pagos. Assim que o Banco Central liberou as contas e o dinheiro chegou ao Brasil, os advogados informaram sobre o repasse.
A petição enviada ao STF detalha que a plataforma quitou uma multa de R$ 18,3 milhões com recursos próprios, sem necessidade de manifestação da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. Além disso, a empresa pagou uma multa de R$ 10 milhões e outra de R$ 300 mil imposta à sua representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
A rede X solicita o desbloqueio imediato da plataforma, alegando que uma atualização no sistema teria contornado o bloqueio do STF, embora não intencionalmente.
Segundo os advogados, todos os pagamentos foram realizados com recursos próprios provenientes do exterior. No dia 27 de setembro, Moraes impôs novas medidas para o funcionamento da rede X no Brasil, negando o pedido dos advogados para que o retorno da plataforma fosse imediato.
