Ao pedir parecer da Procuradoria-Geral da União sobre possível “falta grave” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por manter uma arma de fogo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou um trecho de depoimento prestado pelo ex-chefe do Executivo à Polícia Civil do Distrito Federal.
Na oitiva, Bolsonaro afirmou ter solicitado o conserto de sua pistola porque “tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”. Para Moraes, a conduta pode se enquadrar no artigo 50, inciso III, da Lei de Execução Penal, que trata de falta grave por “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.
Segundo a defesa, a pistola Glock 9mm teria sido entregue a um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para reparo, após integrantes da própria equipe de segurança removerem o percussor da arma sem aviso, como medida preventiva diante do uso de medicamentos que poderiam afetar a cognição do ex-presidente.
A defesa afirma ainda que Bolsonaro solicitou o reparo ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho. A arma acabou apreendida pela Polícia Militar do Distrito Federal no último dia 15, durante uma blitz na DF-001, em Taguatinga, enquanto estava com o militar.
Os advogados apresentaram ao STF um certificado de posse da pistola, afirmando que o registro consta como regular no Sistema de Gerenciamento de Armas do Exército (Sigma).
