O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos apresentados por cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Os policiais foram condenados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento, iniciado em ambiente virtual pela Primeira Turma do STF, teve o voto do relator, Alexandre de Moraes. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia têm até 24 de fevereiro para apresentar seus votos.
Moraes refutou os argumentos da defesa, que alegavam cerceamento de defesa e questionavam a competência do STF para julgar os delitos, defendendo que a Justiça Militar seria o foro adequado.
Condenação anterior
Em dezembro, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, os policiais militares Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral), Klepter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante-geral), Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. A pena estabelecida foi de 16 anos de prisão e perda do cargo público.
O colegiado considerou que os réus agiram com omissão durante os atos golpistas, cometendo crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Alegações da defesa e denúncia
As defesas dos acusados contestaram a competência do STF para o julgamento, argumentando que os policiais não possuíam foro privilegiado. Alegaram também cerceamento de defesa devido à falta de acesso integral à documentação do processo.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que a cúpula da PMDF possuía informações de inteligência sobre o risco de atentados aos Três Poderes em 7 e 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, o planejamento da PM foi ineficiente e ignorou deliberadamente a possibilidade de invasão de prédios públicos e confrontos violentos.
O contexto do 8 de janeiro
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. A ação ocorreu após manifestações insatisfeitas com o resultado das eleições presidenciais. Centenas de pessoas participaram da violência, que causou mais de R$ 30 milhões em prejuízos materiais e não foi impedida pelas forças de segurança do Distrito Federal, responsáveis pela proteção dos prédios.
Com informações da Agência Brasil
