Brasil – O senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou, nesta terça-feira (23), uma emenda à PEC da Blindagem em uma tentativa de evitar a derrota da proposta no Senado, informou a Folha de S. Paulo. O texto da Câmara, que gerou forte reação popular no último domingo (21), é o primeiro item da pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (24), e parlamentares avaliam que já há votos suficientes para enterrá-lo.
A emenda de Moro estabelece que a abertura de investigações contra deputados e senadores por crimes de opinião — como “crime contra a honra” ou acusações “fundadas exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar” — dependa de autorização prévia da Câmara ou do Senado, com exceção para casos que envolvam ameaça.
Para outros crimes, a proposta ainda permite que o Congresso possa sustar o andamento da ação judicial até a decisão final, reforçando um controle político sobre processos contra parlamentares.
Na justificativa, Moro afirma que sua sugestão busca “reforçar a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar”, sem comprometer o atual regime de apuração de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro.
A movimentação ocorre em meio à intensa pressão popular contra a PEC. No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram em todas as capitais do país, exigindo o arquivamento do texto aprovado pela Câmara.
