AMAZONAS – O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deve rejeitar o pedido de embargo protocolado pelo senador Eduardo Braga (MDB) contra o governador Wilson Lima (União).
A representação, de número 0602276-66.2022.6.04.0000, pede a impugnação da candidatura de Wilson Lima por suposto uso das estruturas das Forças de Segurança do Estado do Amazonas nas eleições de 2022. Braga e seus advogados sustentam tese que Lima teria feito uso pessoal, além de veicular imagens de viaturas em propaganda eleitoral na TV e nas redes sociais.
Na segunda-feira (12) o processo entrou em julgamento no plenário do TRE-AM. A relatora do processo, desembargadora Carla Reis, rejeitou o pedido de Braga justificando que “os embargos apresentados não servem para rediscutir o mérito já dirimido pela Corte”.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pela procuradora regional eleitoral Catarina Sales, também se manifestou pela rejeição do pedido. “O Ministério Público concluiu que não há omissão e nem contradição no acórdão deste tribunal e se manifesta pela rejeição de todos os embargos”, afirmou a procuradora.
Durante a sessão, os desembargadores Fabrício Marques e Marcelo Pires adiantaram seus votos e seguiram o entendimento da relatora pela rejeição dos embargos. Com isso, o placar da votação já conta com três votos contra a representação. O julgamento foi suspenso após pedido de vistas do desembargador Kon Tsi Wang.
Na retomada, devem manifestar seus votos os desembargadores Kon Tsi Wang, Marcelo Soares e Victor Liuzzi. O presidente do TRE-AM, Jorge Lins, só deve votar em caso de empate, no chamado “voto de Minerva”, mas nos bastidores do tribunal, a derrota de Braga já é dada como certa.
