O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu nesta quarta-feira (28) que a corte investigue se Jair Bolsonaro (sem partido) utilizou órgãos do governo federal para atendimento de interesses particulares seus e de sua família, além de “causar embaraços e dificultar” investigações da Receita Federal contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Na representação (íntegra), o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado cita, especificamente, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que é comandada por Alexandre Ramagem, e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência), comandado pelo ministro general Augusto Heleno.
Segundo reportagem da revista Época, advogadas do filho do presidente mobilizaram órgãos do governo em busca de elementos que permitissem a anulação das investigações envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, quando o congressista era deputado estadual, no caso das “rachadinhas”.
Segundo a reportagem, Flávio Bolsonaro suspeitou de práticas irregulares da Receita Federal em relatório de informações contábeis e pediu apuração para o GSI e a Abin.
Em 25 de agosto, ele e suas advogadas, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, além do presidente Jair Bolsonaro, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem se encontraram fora da agenda oficial para tratar do assunto.
Apesar da suposta mobilização, segundo a revista, os órgãos não encontraram as tais irregularidades.
“É difícil crer, no entanto, que autoridades do primeiro escalão da administração federal das áreas de inteligência e segurança institucional possam estar encarregadas de receber denúncias da natureza das que ora se cogita, relacionadas a ilícitos tributários e respectivas investigações”, diz Lucas Furtado na representação.
Segundo o subprocurador-geral, se confirmadas as suspeitas, a ação contra Bolsonaro pode ser caracterizada como desvio de finalidade pública. Neste caso, caberia ao TCU apurar o prejuízo causado ao patrimônio público e a responsabilidade dos envolvidos, além de aplicar sanções.
Para Furtado, o desvio de finalidade é caracterizado porque a Abin e o GSI não atuam dessa maneira em favor de nenhum outro cidadão. O favorecimento de interesses particulares da família Bolsonaro também representaria crime de responsabilidade, por atentar contra a segurança interna do país e a probidade na administração pública.
O subprocurador-geral afirma ainda que a suposta interferência também constitui “ocorrência de extrema gravidade” com implicações comuns e de responsabilidade, mas que a apuração dessas irregularidades não cabe ao TCU. Ele propôs o encaminhamento da representação ao MPF (Ministério Público Federal).
Mais cedo, devido a repercussão da reportagem, à Rede Sustentabilidade pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o afastamento do ministro Augusto Heleno e de Alexandre Ramagem de seus cargos. O partido solicitou ainda que a PGR (Procuradoria Geral da República) faça uma apuração sobre o episódio.
O presidente já é investigado em inquérito que tramita no Supremo por suposta interferência na autonomia da Polícia Federal. Esse foi motivado por declarações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública, quando deixou o cargo do governo.
Créditos: Poder360
