Famosos – A Prefeitura de Mangaratiba multou, nesta segunda-feira, o jogador Neymar em R$ 16 milhões pela construção de um lago artificial em sua casa no Condomínio Aero Rural, localizado na Costa Verde do Rio.
Na decisão, a procuradora-geral Juraciara Souza Mendes da Silva entendeu que houve realização de obra passível de controle ambiental sem autorização, além da captação e desvio de água de rio sem autorização. Neymar também foi multado por ter entrado no lago após a interdição e por movimentação de terras e supressão de vegetação sem autorização.
As informações foram repassadas em um relatório técnico da equipe de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba. O documento, que enumera as irregularidades da obra, possui 46 páginas.
Na última sexta-feira, o Tribunal de Justiça do Rio concedeu uma liminar que determinou a liberação do lago artificial. A Vara Única da Comarca de Mangaratiba considerou que a norma do município não prevê a interdição.
“No presente caso, a infração administrativa imputada ao impetrante é a ausência de licença ambiental. Não há qualquer indicação de “risco continuado, risco eminente ao meio ambiente ou a população”. Inclusive, o Auto de Interdição se limita à seguinte fundamentação: “Foi constatada obra de lago artificial sem licença ambiental em fase final. Devido a isso fica interditada toda a obra e empreendimento”, não apontando qualquer risco concreto ou iminente”, alegou a defesa de Neymar no processo.
Entenda o caso
A operação na residência do jogador foi realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba em conjunto com a Polícia Militar Ambiental, a Polícia Civil e agentes do Grupamento de Proteção Ambiental do município. A ação se deu após denúncias baseadas em postagens de redes sociais, que mostravam uma grande obra sendo feita, sem autorização ambiental, na propriedade do jogador.
Diversas infrações ambientais foram descobertas pela equipe da prefeitura, tais como: desvio de curso de água, captação de água de rio sem autorização, captação de água para lago artificial, terraplanagem, escavação, movimentação de pedras e rochas sem autorização, e aplicação de areia de praia sem autorização ambiental. Em decorrência disso, a pasta decidiu interditar a área.
Fonte: O DIA
