O bloqueio do acesso de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a sites de apostas online passou a valer em 1º de janeiro de 2025, alterando de forma direta a relação entre programas sociais e o mercado de jogos digitais. A medida segue determinações do Ministério da Fazenda após decisão do STF e orientações do TCU, atingindo milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A ação busca impedir que recursos destinados à proteção social sejam desviados para apostas, reduzindo riscos como endividamento de famílias de baixa renda e movimentações financeiras incompatíveis com o perfil dos beneficiários.
Dados do TCU referentes a janeiro de 2025 apontam que cerca de 4,4 milhões de famílias do Bolsa Família transferiram dinheiro para casas de apostas, movimentando cerca de R$ 3,7 bilhões em apenas um mês — aproximadamente 27% do total repassado pelo programa no período, o que levou órgãos de controle a acender um alerta nacional.
