O novo defensor público-geral federal, Daniel de Macedo Alves Pereira, tomou posse hoje (19) e pediu mais investimentos para a Defensoria Pública da União (DPU) com a revisão da emenda constitucional do teto de gastos públicos. “Notamos que o sistema acusatório nacional foi fortalecido sem a contrapartida do fortalecimento da defesa. A ampla defesa e o acesso à Justiça penal correm sérios riscos. O desequilíbrio da balança traz uma sanha acusatória que pode vulnerar as regras do processo devido, com graves repercussões na vida do acusado”, disse.
De acordo com ele, a Defensoria cobre apenas 29% das comarcas, seções e subseções judiciais e, enquanto o Ministério Público Federal tem um orçamento próximo de R$ 7,5 bilhões, com mais de 1,8 mil membros. De outro lado, a DPU conta apenas com 643 defensores federais e um orçamento de R$ 543 milhões.
“O impacto é direto na vida de quem? Do empobrecido, do vulnerável, do hipervulnerável. E a saída é matemática, vai ter que ser pela via congressual. A emenda do teto, que o ministro [da Economia] Paulo Guedes não nos ouça, vai ter que sofrer uma revisão, ainda que seja só para a DPU. Isso é utópico? Acho que é por isso que estou aqui”, afirmou o novo defensor.
Em declarações à imprensa, o ministro Paulo Guedes tem reiterado o compromisso da equipe econômica com o teto de gastos. Para ele, qualquer tentativa de furar o teto de gastos poderia resultar em um “desastre” para a economia.
Aprovada em 2016, a referida emenda constitucional limita os gastos públicos por 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência.
A solenidade de posse do novo defensor foi realizada no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, e contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades.
Para a Pereira, com a crise gerada pela pandemia de covid-19 a sociedade brasileira nunca dependeu tanto da Defensoria Pública nacional. De acordo com ele, o público da DPU é estimado em 70 milhões de brasileiros, entre desempregados e aqueles que ganham até dois salários mínimos, com demandas em saúde, educação, assistência e previdência social. “É preciso dar continuidade à performance exemplar, cumprindo metas e oferecendo aos defensores e servidores instrumentos que facilitem seu trabalho, com investimentos em tecnologia, aperfeiçoamento do processo de assistência jurídica e dos mecanismos de gestão processual”, disse.
Para o novo defensor, apesar de a defensoria ser relativamente jovem, com 25 anos de existência, ela passou por um processo evolutivo de promover o valor da Justiça fora dos tribunais.
“No processo judicial temos um vitorioso e sucumbente. O processo judicial machuca e é custoso e demorado. E são vários os fatores que determinam o excesso de litigância em nosso país, como falta de políticas públicas delineadas, alto endividamento das famílias, excesso de executivo fiscal. Então, o melhor caminho de executar a Justiça é fora dos autos do processo judicial. É obvio, e a defensoria hoje compreende isso perfeitamente. É melhor uma relação dialógica, cooperativa, sem narrativas políticas, mas com esteio técnico probatório do que judicializado. É melhor ser participe da política pública junto com governo federal, é melhor coopera do que litigar”, disse.
Perfil
Daniel Pereira integra os quadros da DPU desde 2006, quando trabalhou na unidade de Guarulhos (SP). No ano seguinte, ele se transferiu para o Rio de Janeiro, onde atua desde então. Foi titular do 4° Ofício Criminal (2007-2010) e do 2° Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva (2011-2016). Até então, exercia o cargo de defensor regional de Direitos Humanos, integrava a Rede de Controle de Gestão Pública e coordenava a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde.
Ele foi o segundo colocado na lista tríplice para a função de defensor público-geral federal elaborada em eleição interna da instituição. Pereira substitui hoje Gabriel Faria Oliveira, que chefiou a DPU até novembro do ano passado e também concorreu à recondução, sendo o primeiro colocado da lista.
O novo defensor foi indicado pelo presidente Bolsonaro em setembro e passou por sabatina no Senado Federal em dezembro, tendo seu nome aprovado pelos senadores.
A DPU é o órgão público encarregado de prestar gratuitamente serviços de defesa judicial e extrajudicial e de orientação jurídica. A instituição é organizada pela Lei Complementar nº 80/1994), que atribui à DPU a missão de promoção dos direitos humanos.
