Brasília – Partidos de Oposição e organizações da sociedade civil apresentaram nesta quinta-feira um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, na câmara dos Deputados. A participação do presidente em manifestações antidemocráticas, as suspeitas de interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal e a política de combate ao coronavírus são citados entre os crimes de responsabilidade usados como argumento para o pedido de impeachment.
O primeiro item do documento é a participação de Bolsonaro em manifestações que pediam o fechamento do Congresso Nacional e a reedição do Ato Institucional nº5. Segundo o documento, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário e dos poderes constitucionais dos estados, bem como crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. As manifestações são alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca apurar possíveis crimes na organização dos atos, mirando, inclusive, deputados bolsonaristas, como Daniel da Silveira (PSL-RJ).
As suspeitas de interferências políticas de Bolsonaro na Polícia Federal são citadas como uma “grave violação ao princípio republicano e ao mandamento constitucional da impessoalidade no exercício da administração pública”. O documento afirma que o presidente tentou usar o seu cargo para alcançar propósitos pessoais resguardando o interesse de sua família em investigações policiais através do “acesso a relatórios de investigações sob sigilo e a tentativa de indicação de autoridades da Polícia Federal que estejam submetidas aos desígnios de natureza privada do ocupante da Presidência”, configurando crime contra a probidade na administração.
Em abril, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal pela sua ligação com a família do presidente. Bolsonaro é alvo de um inquérito no Supremo, que apura se houve interferência indevida na Polícia Federal. As investigações foram abertas a pedido da PGR após acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
Bolsonaro é frequentemente flagrado desrespeitando as regras de distanciamento social e as medidas de segurança sanitária, como o uso de máscara. Por diversas vezes, o presidente causou aglomeração entre seus apoiadores, como em seus passeios à padarias e farmácias de Brasília. O presidente declara ser contra o isolamento social e pede pela volta do funcionamento do comércio. O distanciamento é comprovadamente a forma mais eficaz de combate ao novo coronavírus, que já matou mais 18 mil pessoas no Brasil. Nesta quinta-feira, Bolsonaro reclamou de “propaganda muito forte” sobre a Covid-19.
Há também o registro dos ataques cometidos por Bolsonaro contra a imprensa. De acordo com o documento, foram 179 agressões a jornalistas até o dia 30 de abril de 2020, entre eles a ofensa de cunho sexual contra a jornalista da Folha de S. Paulo Patrícia Campos Mello e o pedido para que jornalistas calassem a boca. O pedido também pontua algumas declarações polêmicas do presidente, como a feita em uma manifestação antidemocrática no dia 19 em frente a um QG no Exército. Na ocasião, o presidente declarou que “Nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo Brasil. O que tinha de velho ficou para trás. Nós temos um novo Brasil pela frente. Todos, sem exceção, têm que ser patriotas e acreditar e fazer a sua parte para que nós possamos colocar o Brasil no lugar de destaque que ele merece. Acabou a época da patifaria. É agora o povo no poder.
Entre os que assinam o documento estão o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), Fernando Haddad (PT), Manuela D’Ávila (PCdoB), Gleisi Hoffmann (PT), a coordenação nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Executiva Nacional do Partido da Causa Operária, além de senadores, Diretórios Centrais de Estudantes e advogados .
