Nunes Marques, novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), assumiu a relatoria de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo partido Rede Sustentabilidade contra o foro privilegiado concedido pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da “rachadinha”.
O caso estava com Celso de Mello, mas, com a aposentadoria do ministro, acabou ficando com Nunes Marques, que o substituiu. A ação foi distribuída nessa 5ª feira (5.nov.2020), mesmo dia em que o magistrado tomou posse na Corte.
Indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovado no Senado com apoio de políticos do Centrão, este pode ser o 1º teste à independência de Nunes Marques no Supremo. Durante a sabatina do Congresso, disse que não era amigo pessoal de Bolsonaro, mas que se aproximou do presidente durante conversas para uma indicação para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Flávio é investigado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) por suposta participação em esquema de “rachadinha”. As apurações começaram depois de 1 relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que classificou como “atípicas” as movimentações financeiras do assessor do senador Fabrício Queiroz.
Em 19 de outubro, o MP-RJ apresentou denúncia contra o filho do presidente pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e peculato.
