Brasil – Pela primeira vez, os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) se uniram para formalizar uma denúncia junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os juízes da 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).
A situação acontece após decisão da Justiça que autorizou o casamento de uma criança de 12 anos com um rapaz de 35 anos, além de absolver o sujeito, que estava sendo acusado por estupro de vulnerável.
A decisão dos desembargadores causou forte controvérsia. Os juízes entenderam não haver crime, pois o “relacionamento” foi “consensual”, com aprovação dos pais da criança e conhecido por todos na região.
A deputada federal Erika Hilton detonou a situação e acusou o Tribunal de “liberar a pedofilia”. Hilton declarou que a lei é clara ao expor como incapazes os menores de 14 anos, não importando consentimento ou comportamento anterior da criança.
Erika Hilton e Nikolas Ferreira acionam CNJ
Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também se manifestou, chamando a sentença de “absurda, nojenta e desumana”. Em vídeo exposto na web, o rapaz rebateu o argumento de “excepcionalidade” usado pelos magistrados, baseado na presença de suposto “vínculo afetivo”.
Por conta da polêmica que não esperava ganhar tanta repercussão no Brasil, o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) declarou que analisará a decisão da 9ª Câmara Criminal para entender se houve ilegalidade. Na web, o público opinou. “Não há partido nessa causa. Crianças devem ser protegidas”, disse um. “A gente percebe o quanto a situação é seria quando duas pessoas que se odeiam começam a concordar“, declarou outro.
