Manaus/AM – A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) abriu nesta segunda-feira, 02/04, as inscrições para o processo de escolha da lista dos seis advogados que concorrerão à vaga de desembargador para compor a Corte do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), por meio de eleição direta.
O prazo para o advogado que quiser concorrer a uma das vagas, encerra no dia 23 de abril. A eleição ocorrerá no dia 26 de maio (sábado), no Campus da Unip, no bairro Flores, no horário das 8h às 17h.
Confira a resolução divulgado pelo Conselho da OAB-AM:
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A campanha eleitoral poderá ser realizada entre os dias 24 de abril e 25 de maio. Não será permitido fazer propaganda no dia da eleição.
Segundo a resolução, não poderão concorrer à lista sêxtupla, advogados com idade inferior a 35 anos e superior a 65 anos.
O advogado deverá ter no mínimo 10 anos de efetivo exercício da advocacia e não menos que cinco anos de inscrição junto à Ordem e firmar compromisso, por meio de carta, com as prerrogativas da advocacia.
Cada advogado poderá votar em até seis candidatos. O voto é facultativo.
Após a definição da lista sêxtupla, o Conselho da OAB-AM deverá homologar a lista e caberá ao Tribunal de Justiça do Estado Amazonas (TJAM) definir uma lista tríplice a ser encaminhada posteriormente ao Governador do Estado para que o mesmo promova a indicação do magistrado.
