O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em conjunto com outras organizações da sociedade civil, encaminhou ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (CAT/ONU) documentos que denunciam a insegurança alimentar nas prisões brasileiras, apelidada de “pena de fome”, e irregularidades em audiências de custódia. As entidades afirmam que essas ocorrências representam graves violações de direitos humanos no sistema de justiça criminal do país.
A iniciativa visa subsidiar a elaboração de um relatório e recomendações ao governo brasileiro por parte do Comitê da ONU, que realizará uma visita técnica ao Brasil ainda este ano para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura.
Falhas em audiências de custódia e subnotificação de violência
Um dos documentos, elaborado pelo IDDD em parceria com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), analisou falhas na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos durante audiências de custódia. A pesquisa “Direito sob Custódia” (2025) revelou que o respeito aos direitos dos custodiados foi significativamente maior em audiências presenciais (17,5%) em comparação com as realizadas por videoconferência, modalidade que ainda predomina, com apenas 26% das audiências ocorrendo presencialmente em 2024.
O relatório também evidenciou a subnotificação da violência policial. Apesar de 19,3% das pessoas custodiadas terem relatado violência, apenas 5,5% desses relatos foram oficialmente registrados em ata, e mais de um quarto dos casos registrados não resultam em investigação.
Agravamento da ‘pena de fome’ e terceirização da alimentação
O segundo documento, elaborado pelo MNPCT em parceria com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a Justiça Global e o IDDD, atualiza denúncias sobre a precariedade da alimentação nas prisões. Novas inspeções do MNPCT em 2025 apontaram um agravamento das condições, com registros de jejuns de até 18 horas, desnutrição e racionamento de água, caracterizando a “pena de fome” como uma prática estatal sistemática.
A denúncia também destaca o avanço da terceirização da alimentação carcerária, que atinge cerca de 60% dos estabelecimentos prisionais. As refeições frequentemente chegam frias, com baixa qualidade nutricional e sanitária, transformando um direito básico em um serviço guiado por interesses econômicos.
Recomendações para o sistema prisional
As organizações apresentaram recomendações como a proibição do racionamento de água, a realização de avaliações nutricionais periódicas e a vedação expressa do uso da fome ou sede como forma de punição. Em relação às audiências de custódia, as denúncias reforçam preocupações já expressas pelo CAT em 2023 sobre a virtualização dessas audiências, prática que o Comitê recomendou fosse revista.
Com informações da Agência Brasil
