BRASÍLIA – Um documento elaborado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que é vinculada ao Ministério da Saúde, defende, entre outros procedimentos, o uso de eletroconvulsoterapia (ETC) para tratar comportamentos agressivos de pacientes do espectro autista (TEA) no Brasil.
Conhecido também como eletrochoque, o método utiliza uma corrente elétrica a fim de produzir uma convulsão generalizada para controlar o comportamento da pessoa.
O próprio texto do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) reconhece que não há recomendação para o uso dessa alternativa em nenhuma das diretrizes clínicas internacionais consultadas e que as evidências de sucesso são muito incipientes, mas atribui a uma “equipe especializada” a opção pela técnica.
Considerado como método de tortura por institutos e organizações dos Direitos Humanos, a comissão alega que a avaliação é fruto de “cobertura midiática” e “indicações” inadequadas ocorridas anteriormente.
“O uso da ECT da psiquiatria e neurologia declinou de maneira significativa na década de 1970 e se deu por diversos motivos: o avanço das terapias farmacológicas, uma cobertura midiática inadequada durante a luta antimanicomial e relatos de pacientes que foram submetidos a essa técnica sem uma indicação adequada ou até de maneira punitiva, todos esses fatores estigmatizaram o uso da ECT”.
De acordo com o texto, as técnicas atuais permitiriam que o método fosse aplicado de forma segura. “Atualmente, a técnica empregada utiliza aparelhos mais modernos, permitindo uma regulação mais adequada da carga, a possibilidade de controlar o comprimento de onda utilizada e a frequência do disparo da corrente elétrica. Além disso, para conforto e segurança do paciente, são empregados anestésicos, bloqueadores musculares e fármacos que evitam os efeitos vagais do procedimento”.
Entidades repudiam proposta de eletrochoque em autistas por comissão do MS
Desde o dia 8, quando a consulta pública sobre o novo PCDT foi aberta, um manifesto de repúdio reúne 460 entidades e mais de 9,2 mil assinaturas contra a regulamentação da terapia no Sistema Único de Saúde.
Segundo as entidades que assinam a nota de repúdio, o método, além de arcaico, viola a convenção dos direitos humanos e é considerado como tortura pela própria ONU (Organização das Nações Unidas).
“As referências bibliográficas apresentadas no protocolo do Ministério da Saúde apontam para as situações de catatonia (caso em que psiquiatria argumenta que há evidências científicas para o seu uso) e estudos de valor científico precário. Das 17 citações para fundamentar o procedimento, nenhuma delas se dirige à questão central do documento que é o comportamento agressivo”, afirmam as entidades.
Em 2013, um relatório da ONU apontou que o uso do tratamento com choque para controlar o comportamento de pacientes violava a convenção da ONU contra a tortura.
No ano passado, a FDA, órgão equivalente à Anvisa nos Estados Unidos, proibiu a prática em pessoas que possam ser agressivas ou que ofereçam perigo de se machucar. A FDA justificou que o método expõe os pacientes a “risco irracional e substancial de doença ou lesão”.
