O Estado do Amazonas alcançou um marco histórico em 2025, com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) arrecadando R$ 366 milhões em débitos inscritos em dívida ativa. Este montante supera em mais de três vezes o recorde anterior de R$ 115 milhões, registrado em 2023, demonstrando um expressivo avanço na recuperação de créditos estaduais.
Arrecadação detalhada e impacto social
Do total arrecadado, R$ 99 milhões referem-se a débitos recém-inscritos em dívida ativa. Outros R$ 267 milhões provêm de débitos que já haviam sido ajuizados, indicando sucesso na cobrança judicial.
A procuradora Kalina Cohen, chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais da PGE-AM, ressaltou a importância desses recursos para o desenvolvimento do estado. “Esses valores ingressam na Conta Única do Estado e permite que o Governo do Estado pratique as políticas públicas necessárias para a população na área da saúde, segurança, educação, onde for mais necessário”, explicou.
Fatores que impulsionaram o recorde
Reorganização interna e apoio institucional
O resultado expressivo foi impulsionado por uma série de medidas estratégicas. A reorganização interna da PGE-AM, com o reforço de equipes e a designação de procuradores com foco em cobrança, foi fundamental. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) também contribuiu significativamente, aprimorando fluxos e acelerando a tramitação de processos de execução fiscal.
Lei de Transações Tributárias e contencioso estratégico
A consolidação da Lei de Transações Tributárias, implementada no final de 2024 e plenamente efetivada em 2025, ampliou as possibilidades de negociação e regularização de débitos para os contribuintes. Além disso, o êxito em processos relevantes do contencioso tributário que transitaram em julgado garantiu a arrecadação definitiva de valores significativos.
Mudança de cultura e engajamento
O subprocurador-geral adjunto, Eugênio Nunes Silva, destacou a “mudança de cultura institucional” como um dos pilares para o sucesso. “Os procuradores do contencioso tributário e da execução fiscal se engajaram e se abriram para um novo patamar de atuação”, afirmou.
Com este desempenho, a PGE-AM reforça seu papel estratégico na recuperação de créditos e na garantia de recursos essenciais para as políticas públicas do Amazonas.
Com informações da Agência Amazonas
