A Receita Federal intensificou o monitoramento de transações realizadas via Pix e cartões de crédito a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme anunciado em 18 de setembro de 2024. A medida busca ampliar o controle sobre operações financeiras, combater a evasão fiscal e prevenir a sonegação de impostos.
Novas regras e limites
As instituições financeiras serão responsáveis por reportar transações ao Fisco, seguindo os seguintes critérios:
- Operações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
- Operações de R$ 15 mil ou mais realizadas por pessoas jurídicas.
Os limites são mensais, e as informações serão enviadas semestralmente. A primeira remessa deve ser entregue até 29 de agosto de 2025, e a segunda, até o final de fevereiro de 2026. Apesar disso, valores abaixo dos limites também poderão ser informados pelas instituições financeiras.
Impacto para o cidadão comum
A Receita garante que a medida não altera a rotina dos usuários do sistema financeiro nem implica aumento de tributos. O objetivo é melhorar o gerenciamento de riscos e facilitar o preenchimento do Imposto de Renda, com dados financeiros pré-preenchidos, reduzindo erros e divergências.
Regras para cartões de crédito
Além dos bancos, administradoras de cartões de crédito e instituições de pagamento também devem enviar informações à Receita por meio da plataforma e-Financeira.
Canal de dúvidas
A Receita disponibilizou o e-mail [email protected] para esclarecer dúvidas das instituições financeiras.
