Na última semana, as novas regras da Receita Federal para fiscalização de transferências financeiras geraram ampla discussão nas redes sociais, especialmente em relação ao aumento do monitoramento das transações via Pix, o sistema de pagamentos em tempo real do Banco Central, que está em vigor desde 2020. As críticas surgiram justamente no momento em que o governo Lula (PT) realiza ajustes na comunicação pública.
Resumo das mudanças:
- Pix no valor de R$ 5 mil ou mais por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (empresas) deverão ser informados à Receita Federal.
- A alta informalidade no Brasil, com muitos autônomos, empreendedores e trabalhadores informais, tem gerado preocupações sobre o risco de cair na malha fina.
- A Receita defende que as regras não mudaram, apenas foi incorporado o novo sistema de pagamentos.
- O governo, criticado por intensificar a fiscalização sobre a classe média, afirma que a medida é focada nos grandes sonegadores, conforme a promessa de incluir os mais ricos no Imposto de Renda e garantir mais recursos no Orçamento para os mais pobres.
- O presidente Lula anunciou a troca do ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, por Sidônio Palmeira, marqueteiro de sua confiança.
A principal preocupação com as novas regras recai sobre a classe média, que frequentemente realiza transações no valor estipulado e sente que haverá maior fiscalização. Além disso, as classes C, D e E também estão receosas, com a circulação de desinformações que até desencorajam o uso do Pix – sistema que, em seus quatro anos de existência, conquistou grande adesão entre brasileiros e se tornou fundamental para negócios de todos os tamanhos.
Apesar das especulações, é importante destacar que o Pix não será taxado. Não haverá cobranças adicionais, mas sim um aumento na fiscalização, com a Receita Federal monitorando mais de perto as transações realizadas via sistema de pagamentos.
Há, ainda, críticas sobre a violação do sigilo bancário e da proteção de dados pessoais, mas o Fisco nega tais acusações. A fiscalização se limitará a monitorar os valores globais das transações (entrada e saída), sem detalhamento sobre o destinatário ou o destino do dinheiro.
