Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (15) propõe multa de até 20 salários mínimos (mais de R$ 30 mil) para quem utilizar bonecas do tipo “bebê reborn” com o objetivo de obter benefícios indevidos, como prioridade de atendimento. Em caso de reincidência, a multa pode ultrapassar R$ 60 mil.
O deputado Zacharias Calil (União Brasil-GO), autor da proposta, quer punir quem usar esses bonecos para furar filas em hospitais, postos de vacinação, guichês ou em serviços públicos e privados.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme a origem da autuação. A penalidade varia de 5 a 20 salários mínimos, podendo ser duplicada em caso de reincidência.
Calil citou reportagem recente sobre uma adolescente que levou seu bebê reborn a um hospital público, exibindo o atendimento preferencial nas redes sociais, gerando indignação.
Nas redes, o deputado destacou que o problema não são as bonecas, mas o uso indevido que sobrecarrega os serviços públicos e prejudica quem realmente precisa.
O projeto proíbe o uso do “bebê reborn” para obter:
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Atendimento preferencial em unidades de saúde, postos de vacinação e hospitais;
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Prioridade em filas, guichês ou canais de atendimento;
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Uso de assentos preferenciais em transporte coletivo;
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Descontos, gratuidades ou outros incentivos para responsáveis por bebês de colo.
