Uma mulher trans acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para receber uma pensão destinada a filhas de militares falecidos. Stella Calazans, filha de um suboficial das Marinhas de Guerra e Mercante, recebia a pensão com seu nome masculino até completar 21 anos, quando o benefício foi cortado.
Após mudar seu nome oficialmente em 2019, Stella procurou a Marinha para restabelecer o benefício, mas o pedido foi negado devido à habilitação anterior no CPF com o nome masculino. Ela buscou a Justiça Federal e ganhou em primeira instância em dezembro de 2022, mas a decisão foi revertida em abril de 2023.
Stella recorreu ao STF, que reconheceu a repercussão geral do caso em abril deste ano, mas ainda não há previsão para a conclusão.
