Um levantamento técnico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) identificou que Manaus e a maior parte dos municípios do estado não cumpriram os critérios necessários para receber, em 2025, os recursos da complementação-VAAR do Fundeb — modalidade que premia avanços na qualidade da educação pública.
Entre os principais motivos para a exclusão estão a falta de transparência nos dados educacionais, ausência de políticas públicas consistentes e gestão ineficaz dos recursos. Segundo o TCE-AM, a não habilitação reflete o descumprimento de exigências legais estabelecidas pela Lei 14.113/2020, que regula o novo Fundeb.
A Diretoria de Auditoria em Educação (DEAE) do tribunal destacou que, embora Manaus tenha recebido R$ 53,3 milhões do VAAR em 2024, o município não conseguiu manter os requisitos mínimos para o repasse no ano seguinte. A nota técnica nº 01/2025 aponta falhas como a atuação frágil do Conselho do Fundeb, falta de progresso nos indicadores educacionais e ausência de um plano de carreira estruturado para os profissionais da educação.
A gestão da Secretaria Municipal de Educação (Semed) passou por mudanças recentes. Luiz Gonzaga, conhecido como “Ló”, assumiu a pasta em 2024, após a saída de Duce Almeida, irmã do prefeito David Almeida (Avante), que foi para a vice-presidência do Conselho Municipal de Gestão Estratégica. A troca ocorreu em meio a críticas sobre a condução das políticas educacionais e problemas de governança na rede municipal.
Além da capital, municípios como Coari, Parintins, Tefé, Manacapuru e Tabatinga também foram considerados inaptos a receber a complementação. Entre os entraves mais recorrentes estão a inexistência de planos de carreira atualizados, falhas nos conselhos municipais, ausência de participação em avaliações externas e envio irregular de dados ao SIOPE e SIMEC.
A exclusão da lista do VAAR representa perda de recursos federais voltados à redução das desigualdades e à melhoria da qualidade do ensino, impactando diretamente o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
O TCE recomenda ações imediatas para reversão do quadro, como reestruturação dos conselhos, transparência ativa nos dados educacionais e adoção de práticas de gestão baseadas em resultados.
Investigação
Paralelamente, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) investiga a ex-secretária Duce Almeida por suposto uso indevido da estrutura da Semed durante o segundo turno das eleições municipais de 2024. O procedimento preparatório apura possível desvio de finalidade com fins eleitorais, em apoio à reeleição do irmão, o prefeito David Almeida.
