Manaus – A Justiça do Amazonas condenou a prefeitura de Manaus, sob a gestão de David Almeida (Avante), ao pagamento de R$ 30 mil em indenização por danos morais à cidadã haitiana Nerosiane Desir, após concluir que ela foi vítima de uma abordagem desproporcional e violenta realizada por agentes da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semacc). O episódio ocorreu em 13 de fevereiro de 2025, enquanto a trabalhadora exercia suas atividades em uma banca de frutas.
Segundo a ação de procedimento comum ajuizada por Nerosiane, ela foi surpreendida pelos fiscais que alegavam irregularidade no ponto onde a banca estava instalada. Imagens e relatos anexados ao processo reforçaram a denúncia de que a conduta dos agentes extrapolou os limites da legalidade e feriu a dignidade da trabalhadora.
Na sentença, o juiz julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora e determinou que o Município de Manaus arque com a indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, com correção monetária a partir da data da decisão e juros contados desde o fato, conforme súmulas 362 e 54 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O magistrado ressaltou que o valor é adequado para compensar o dano sofrido e evitar enriquecimento sem causa, levando em consideração as circunstâncias do caso concreto.
A decisão também reforça que nenhum abuso institucional deve ser tolerado e que a atuação do poder público deve observar os princípios da proporcionalidade, isonomia e respeito à dignidade humana, sobretudo em situações envolvendo trabalhadores vulneráveis e imigrantes.
