O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, anunciou nesta segunda-feira (23) que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro André Mendonça, que desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro de depor ao colegiado.
O depoimento de Vorcaro, ex-dono do Banco Master, estava marcado para esta segunda-feira. No entanto, um habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça determinou que o banqueiro não seria obrigado a comparecer à CPMI.
Recurso ao STF e condução coercitiva
“Estamos com a advocacia do Senado recorrendo dessa decisão, estamos impetrando no Supremo Tribunal Federal uma solicitação para que o ministro André Mendonça reveja essa posição e que o Vorcaro seja obrigado a comparecer a essa comissão”, afirmou Viana.
O senador ressaltou que, caso a decisão seja revertida, Vorcaro será obrigado a comparecer. “Se ele não o fizer, eu determinarei a sua condução coercitiva. Não é porque ele é banqueiro que ele vai receber benefícios”, declarou.
Investigação do Banco Master e falhas no INSS
A CPMI do INSS investiga possíveis descontos indevidos, falhas de controle e eventual participação de dirigentes ou parceiros em irregularidades. O Banco Master mantinha acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferta de crédito consignado.
Daniel Vorcaro, que cumpre prisão domiciliar, deveria prestar esclarecimentos sobre suspeitas de prejuízos a aposentados e pensionistas.
Críticas ao entendimento do STF
Carlos Viana criticou o entendimento do STF que impede depoimentos em comissões parlamentares. Ministros como André Mendonça defendem que investigados pela Polícia Federal têm o direito de não comparecer ou de silenciar, para não produzirem provas contra si mesmos.
“Mais uma vez temos um entendimento completamente diferente entre a CPMI e o STF. Vorcaro, no inquérito da Polícia Federal, é tratado como investigado e, no nosso caso, ele é tratado como testemunha, porque ainda não está pronto o relatório da CPMI para pedir o indiciamento [de qualquer pessoa]. A decisão do STF, mais uma vez, interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações”, criticou o senador.
Outro depoimento na CPMI
No lugar de Daniel Vorcaro, foi escalada para depor Ingrid Pikinskeni Morais Santos. Ela é ligada à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade apontada como beneficiária de mais de R$ 100 milhões em descontos ilegais de benefícios previdenciários.
Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador e assessor do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, que também é investigado pela CPMI.
Com informações da Agência Brasil
