Brasil – A queda na arrecadação federal em 2023 e a consequente redução nos repasses de recursos a estados e municípios levaram prefeitos e governadores a pressionarem o governo federal por compensações.
Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (14/9), que pedirá ao Congresso a aprovação de um piso nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, prevendo que nenhuma prefeitura receba menos do que recebeu em 2022, ainda que haja queda na arrecadação.
A pauta interessa a todos os partidos que governam cidades e estados e não deve ter dificuldade de ser aprovada em urgência no Congresso ainda nesta semana.
Lula anunciou ainda um repasse extra de R$ 1,6 bilhão aos governos estaduais, também como forma de compensar perdas em repasses.
O governo federal já havia anunciado a antecipação de R$ 10 bilhões aos estados, acelerando para 2023 o cronograma de repasses de 2024.
Fonte: Metrópoles
