O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) o programa Mover. A nova lei, que inclui uma taxação de 20% para compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 250), foi assinada durante a sessão plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.
Uma Medida Provisória detalhando a regulamentação da chamada “Taxa das Blusinhas” ainda será publicada. Conforme o ministro da Fazenda, a nova alíquota entrará em vigor no dia 1° de agosto.
A taxação das compras internacionais foi aprovada dentro do âmbito do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), tendo sido incluída como um “jabuti” durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
Embora inicialmente tenha se posicionado contra a medida, Lula decidiu cumprir o acordo estabelecido com o Congresso Nacional durante as negociações.
Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 são isentas do imposto de importação, conforme o programa Remessa Conforme do Ministério da Fazenda. O Congresso inicialmente propôs uma taxação de 60%, mas, após negociações com o governo, o percentual foi ajustado para 20%.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota permanece em 60%, com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) no tributo a pagar.
