As apurações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu entorno têm sido acompanhadas por uma série de prisões preventivas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2020, Moraes já expediu ao menos 64 ordens desse tipo, segundo levantamento da Folha de S.Paulo. O número não inclui as detenções relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Neste mês, quatro militares e um policial federal foram presos preventivamente sob a acusação de planejar um golpe de Estado que incluía o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além desse suposto plano, as prisões contabilizadas incluem investigações sobre fraude em cartões de vacinação, ataques contra instituições democráticas e uso político da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no caso conhecido como “Abin paralela”.
O Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva pode ser decretada para garantir a ordem pública, proteger a investigação ou evitar a fuga do investigado, desde que existam indícios suficientes de autoria do crime. Especialistas destacam que a medida é a mais severa entre as cautelares e deve ser aplicada apenas quando alternativas, como restrição de contato ou de circulação, forem insuficientes.
Renato Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), ressaltou à Folha que a prisão preventiva não deve ser usada como “antecipação de pena” e que a contemporaneidade dos fatos é essencial para justificar a medida. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem apoiado as decisões de Moraes em todos os inquéritos que conduz.
